Retire grátis na loja em BH • Entregamos para todo o Brasil • Pague em até 3x no cartão sem juros, mínimo de R$ 50,00 por parcela
Requisito Negativo da Tutela Antecipada

Requisito Negativo da Tutela Antecipada

WANG, KON TSIH  •  GZ EDITORA

R$ 55,00
Comprar
Estoque limitado. Sujeito a confirmação no ato do pagamento e à disponibilidade no fornecedor.

Ficha do livro

ISBN / Codigo de barras9788595240308
EditoraGZ EDITORA
AutorWANG, KON TSIH
AssuntoDireito
AcabamentoBROCHURA
Formato16X23
Paginas175
Peso0,302 kg

Sobre o livro

O presente trabalho se articula no sentido de analisar as alterações na legislação processual civil implementadas pela Lei 8.952, de 13 de dezembro de 1.994, com posteriores modificações pela Lei 10.444, de 7 de maio de 2002, que juntas introduziram no ordenamento jurídico pátrio o instituto da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. O Direito Processual Civil, por constituir-se em ramo do direito instrumental para aplicação do direito positivo, deve espelhar os anseios da sociedade contemporânea tendo em vista a aplicação do direito de forma mais rápida a fim de solidificar a proteção judiciária. Preocupação não só do Direito brasileiro, como também no direito alienígena. Nesta perspectiva, o presente estudo tem como objetivo essencial enfatizar as vantagens do disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil de 1973, dando ênfase ao requisito negativo para a concessão do provimento jurisdicional antecipado. (...)