Legitimação dos Direitos Humanos

A presente coletânea, dedicada à Legitimação dos Direitos Humanos, representa o aprofundamento de algumas ideias anteriormente lançadas e a expansão da análise dos Direitos Fundamentais na direção do problema básico da sua justificativa. Os diversos artigos desta coletânea abordam, sob diferentes perspectivas, a fundamentação, justificação ou legitimação dos direitos humanos, palavras que serão tomadas como sinônimas. A expressão Direitos Humanos, por seu turno, tem significado amplo, a admitir a visão holista, que integra os Direitos declarados nas Constituições nacionais e os proclamados nas Declarações internacionais, e a tese da indivisibilidade, com a consideração conjunta dos Direitos Fundamentais, Sociais e Econômicos.